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Projeto de Bilynskyj cria Lista de Organizações Terroristas reconhecidas pelo Brasil

Medida é resposta a passividade do Governo Lula em terceirizar classificação de grupos terroristas, como Hamas, à ONU. PCC e Comando Vermelho também são enquadrados

O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou nesta terça-feira (17) projeto de lei que aprimora o conceito de terrorismo e cria uma lista com o rol de organizações que devem ser consideradas terroristas pelo país.

Pelo texto, o terrorismo consiste na prática, por um ou mais indivíduos, dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou com o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública ou sua incolumidade.

O projeto traz ainda uma lista com nomes de organizações que seriam consideradas terroristas. Entre elas estão o Hamas e o PCC, por exemplo. Fica definido ainda que o ministério da Justiça poderá elaborar lista própria, porém respeitando as organizações já incluídas no projeto de lei.

“O terrorismo é um problema muito grave para ser relativizado, como equivocadamente faz o Governo Lula. Precisamos deixar claro nossa posição e o Congresso não pode ficar inerte para que organizações terroristas como Hamas não sejam assim denominadas pelo Brasil”, explicou Bilynskyj.

O projeto de lei tramitará agora nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Assessoria de comunicação do deputado federal delegado Paulo Bilynskyj