Proposta foi apresentada por mais de 300 parlamentares no Congresso e moderniza a segurança pública

O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) é um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição 57/2023, que inclui guardas municipais no rol de membros da Segurança Pública na da Constituição Federal. A medida prevê ainda a mudança na nomenclatura da instituição que passaria a ser denominada Polícia Municipal.

Bilynskyj explica que a medida é fundamental para a modernização da categoria. “Precisamos valorizar as guardas municipais e seu papel na sociedade. São eles que tem o primeiro contado com o cidadão e o aprimoramento de suas atividades garantirá uma melhoria na segurança pública brasileira”.

O texto apresentado explica a importância de garantir segurança jurídica para a atuação dos agentes, que já exercem atividade policial na segurança, mas não têm o aparato técnico e legislativo em seu favor.

A PEC tramitará agora na Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação Social do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj