Projeto tramitará agora diretamente no Plenário da Casa
A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, a urgência do 1904/2024, cujo o texto aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. A matéria estabelece em 22 semanas de gestação como prazo máximo para abortos legais.
Segunda a proposta em análise, caso uma mulher provoque o aborto em si mesma ou permitir que um terceiro faça o procedimento, a pena passa de um a três anos de prisão para de seis a 20 anos. A pena para quem realizar o procedimento com ou sem consentimento passa a ser de seis a 20 anos.
Conforme o projeto, só poderá realizar o aborto mulheres com gestação até 22ª semana, mesmo que em casos de estupro. Depois desse período, o procedimento vai se tornar crime, o que não ocorre hoje. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
Assessoria de comunicação do deputado federal delegado Paulo Bilynskyj
